As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

A fixação e a modificação dos efetivos das forças armadas, para o tempo de paz, dependem de lei ordinária, de iniciativa do presidente da República ou de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

Cabe à Aeronáutica, como atribuição subsidiária particular, prover a segurança da navegação aérea.

As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

Compete ao Estado-Maior de Defesa elaborar o planejamento do emprego combinado das forças armadas, bem como assessorar o ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios combinados e em relação à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa.

As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de um comandante, nomeado pelo presidente da República, ouvido o ministro de Estado da Defesa, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva força.

As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

A Marinha, o Exército, a Aeronáutica e o presidente da República integram as forças armadas.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

A permanência de forças estrangeiras no território nacional em missão de busca e salvamento só poderá ocorrer, ainda que caracterizada situação de emergência, se o quantitativo do contingente ou grupamento, bem como os veículos e equipamentos bélicos integrantes da força, tiverem sido previamente especificados.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Quanto à permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional, o ato de autorização do presidente da República sem a prévia manifestação do Congresso Nacional, nos casos em que esta se fizer necessária, implicará crime de responsabilidade.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Poderá o presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, independentemente da autorização do Congresso Nacional, para atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aeronaves de origem estrangeira.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

É competência do Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e as condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

O Conselho de Defesa Nacional é, sabidamente, órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático, dele fazendo parte, na qualidade de membros natos, entre outros, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, o ministro da Justiça e o ministro-presidente do STF.