Sobre a justiça militar, especializada em razão da matéria, julgue o item subsequente.

À luz da Constituição da República de 1988, pode-se afirmar que a composição do Superior Tribunal Militar é mista, eis que nele atuam ministros nomeados dentre oficiais-generais das forças armadas, e ministros nomeados dentre civis.

Sobre a justiça militar, especializada em razão da matéria, julgue o item subsequente.

Se um oficial for condenado na justiça comum à pena privativa de liberdade por exatos dezoito meses, mediante sentença transitada em julgado, será imediatamente submetido a julgamento no âmbito da justiça militar, ocasião em que será decidida a sua permanência, ou não, nas forças armadas.

Sobre a justiça militar, especializada em razão da matéria, julgue o item subsequente.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Sobre a justiça militar, especializada em razão da matéria, julgue o item subsequente.

Não caberá habeas corpus em relação ao mérito das penalidades disciplinares imputadas aos policiais militares dos estados e do DF.

Sobre a justiça militar, especializada em razão da matéria, julgue o item subsequente.

Em tempo de paz, o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do ministro de Estado da Defesa.

Acerca dos integrantes das forças armadas, hoje desvinculados do conceito de servidores públicos por força da Emenda Constitucional n.º 18/1998, julgue o item seguinte.

Os cargos de oficial das forças armadas e de ministro de Estado da Defesa não são privativos de brasileiro nato.

Acerca dos integrantes das forças armadas, hoje desvinculados do conceito de servidores públicos por força da Emenda Constitucional n.º 18/1998, julgue o item seguinte.

Se o oficial-general indicado para o cargo de comandante da sua respectiva força estiver na ativa, ficará agregado ao respectivo quadro quando for empossado no cargo.

Acerca dos integrantes das forças armadas, hoje desvinculados do conceito de servidores públicos por força da Emenda Constitucional n.º 18/1998, julgue o item seguinte.

Nas forças armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares, o ingresso de pessoal faz-se, em seus respectivos quadros, tanto pela via compulsória do recrutamento oficial quanto pela via voluntária do concurso público.

Acerca dos integrantes das forças armadas, hoje desvinculados do conceito de servidores públicos por força da Emenda Constitucional n.º 18/1998, julgue o item seguinte.

O militar da ativa que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

Acerca dos integrantes das forças armadas, hoje desvinculados do conceito de servidores públicos por força da Emenda Constitucional n.º 18/1998, julgue o item seguinte.

Não são assegurados ao militar da ativa o direito de greve e o de filiação a sindicatos, sendo-lhe reconhecido tão-somente o direito de filiar-se a partidos políticos.