Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

Em qualquer fase de persecução criminal, será permitido, como procedimento de investigação e formação de provas, o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

Considera-se agente infiltrado a pessoa que é introduzida, mediante a ocultação de sua verdadeira identidade, no seio de uma organização criminosa, com a finalidade de obter informações sobre ela e as suas mais variadas ações, para, em sequência, promover a sua desarticulação. Pessoas estranhas aos organismos policiais e de inteligência não poderão agir, na condição de agentes infiltrados, em organizações criminosas.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Ministério Público.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

A execução da política nacional de inteligência, fixada pelo Congresso Nacional, será levada a efeito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

Entende-se como inteligência somente a atividade realizada fora do território nacional que objetive a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. A contra- inteligência pode ser definida como a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Se alguém invocar imperativo de consciência para não servir às forças armadas, recusando-se, ainda, ao cumprimento de prestação civil alternativa, sujeitar-se-á, findo o prazo previsto em lei, à penalidade de suspensão dos direitos políticos.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Ao final do período de serviço alternativo, será conferido certificado de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório, com os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar. Só será admitida a prestação de serviço alternativo em organizações militares da ativa ou em órgãos de formação de reservas das forças armadas, mas jamais em órgãos subordinados a ministérios civis.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Diferentemente do que ocorre com os eclesiásticos, para os quais o serviço militar continua sendo obrigatório, as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, sujeitas, porém, de acordo com as suas aptidões, a encargos do interesse da mobilização.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

O serviço militar é obrigatório, competindo às forças armadas, nos termos da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.