Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

No Brasil, o ordenamento jurídico econômico tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

Considerando que a atual Constituição da República estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre direito econômico, outras pessoas políticas, além da União, não podem instituir normas sobre a ordem econômica.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

Todas as Constituições brasileiras, desde a primeira, de 1824, dedicaram título específico à “ordem econômica e social”, sendo que a Constituição atual, de 1988, consagra o título VII à “ordem econômica e financeira”.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O direito industrial brasileiro não impede a patente de microrganismos transgênicos.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O registro dos desenhos industriais extingue-se pela expiração do prazo de vigência.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

A falta de uso integral do processo patenteado sujeita o titular a ter a patente licenciada compulsoriamente.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

A propriedade do privilégio é transferível, sendo possível, a pedido do titular da patente ou de seu licenciado, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) seja utilizado como instrumento para oferecimento da licença.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

Concedida a patente, seu titular poderá utilizá-la pelo período de vinte anos, em se tratando de invenção, e pelo período de quinze anos, em se tratando de modelo de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano estão legalmente incluídos entre os modelos de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data de invenção ou criação mais antiga, independentemente da data do depósito.