Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Os programas de computadores ora se enquadram no conceito de invenção, ora no de modelo de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

O pedido de patente originário do Brasil e cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso e não será sujeito às publicações previstas na lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

A patente refere-se a duas modalidades de concessão: a invenção e o modelo de utilidade.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O nome empresarial tem sua proteção restrita ao ramo de atividade econômica a que pertence.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição da firma individual, ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade, na junta comercial.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O âmbito territorial da proteção conferida pelas juntas comerciais não se restringe aos limites do estado a que ela pertence.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O direito de utilização exclusiva do nome empresarial vigora por prazo certo.

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

Resseguro é a multiplicidade de contratos de seguro sobre o mesmo bem, sendo que os valores segurados não podem ultrapassar o valor do bem.

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

Franquia empresarial é o contrato pelo qual o franqueador cede ao franqueado, de modo definitivo, o direito de uso de marca ou patente relativo ao produto ou serviço, mediante remuneração e mantendo vínculo empregatício.