Magna Concursos
1043048 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

Concedida a patente, seu titular poderá utilizá-la pelo período de vinte anos, em se tratando de invenção, e pelo período de quinze anos, em se tratando de modelo de utilidade.

 

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