A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

A Constituição da República prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólios.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

Os instrumentos da exploração estatal de atividade econômica são as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

A exploração direta de atividade econômica constitui matéria reservada à competência exclusiva da União.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição da República, apenas em caráter excepcional ocorrerá a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo em vista que, salvo os casos previstos pela própria Constituição, tal exploração só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou em caso de relevante interesse coletivo, conforme definição da lei.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Para efeito de punição, não faz diferença se um crime contra as relações de consumo foi cometido por servidor público no exercício de suas funções.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Constitui crime contra as relações de consumo elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Os crimes contra a ordem econômica são de ação penal pública.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

A elevação do preço de serviço, sem justa causa, valendo-se de posição dominante no mercado, constitui contravenção contra a ordem econômica.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

No Brasil, um dos princípios gerais de atividade econômica é o da defesa do meio ambiente.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

A Constituição da República, no inciso I do art. 170, prevê a soberania nacional como um dos princípios gerais da atividade econômica, repetindo o disposto no art. 1.º, inciso I, segundo o qual a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.