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780125
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
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Em relação à tutela provisória, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória no processo cível fundamenta-se apenas em urgência.
II. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Está(ão) CORRETO(S):
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Tendo em vista a acentuação, analisar a sentença abaixo:
As palavras “beribéri” e “júri” são acentuadas pela mesma regra (1ª parte). Se fosse retirado o acento da palavra “contínuo”, esta alteração geraria outra palavra da língua portuguesa (2ª parte). A palavra “jóia” perdeu seu acento com a reforma do acordo ortográfico, grafando-se agora “joia” (3ª parte).
A sentença está:
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779713
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
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Sobre a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, são atribuições do Plenário, entre outras:
I. Elaborar as leis municipais sobre matérias de competência do Município.
II. Discutir e votar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
III. Empossar a Mesa e as Comissões Permanentes e nomear os seus membros na forma e nos casos previstos neste Regimento.
IV. Autorizar a transmissão por rádio ou televisão, ou filmagem e a gravação de sessões da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
De acordo com o Código Civil, em relação aos defeitos do negócio jurídico, analisar os itens abaixo:
I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
III. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.
IV. O erro de cálculo autoriza a anulação da declaração de vontade.
Está(ão) CORRETO(S):
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, entre outros:
I. Assiduidade e pontualidade, avaliando-se a infrequência, impontualidade e a permanência no local de trabalho, exceto ao que se refere às saídas antecipadas do servidor.
II. Capacidade de iniciativa, avaliando-se o bom senso do servidor nas suas decisões, na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas.
III. Qualidade, avaliação da frequência de acertos do servidor, bem como a ordem e a apresentação que qualificam o seu trabalho.
IV. Disciplina, avaliando-se o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores, bem como das atribuições do respectivo cargo, constantes da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
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Segundo LENZA, o poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica. Diante dessa afirmação, analisar os itens abaixo:
I. É dividido em fundacional e revolucionário.
II. É juridicamente limitado.
III. A estruturação da nova constituição será determinada autonomamente.
Está(ão) CORRETO(S):
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779302
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
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Em relação às nulidades do processo do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados, manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. As nulidades somente serão declaradas de ofício pelo juízo, exceto de incompetência de foro ou mediante provocação das partes as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
III. A nulidade não será pronunciada, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Constituição Federal, são princípios controladores da Administração Pública:
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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:
I. Estão sujeitos ao regime de direito público.
II. São manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública.
III. Não estão sob o controle do Poder Judiciário, em razão do princípio da autotutela da Administração Pública.
Está(ão) CORRETO(S):
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778190
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
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Em relação ao Processo em Geral, segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
II. Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, independentemente de haver procurador legalmente constituído.
III. Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente após a sentença.
IV. Em relação à penhora, para ser considerada válida, deverá realizar-se nos dias úteis das 6 às 20 horas.
Está(ão) CORRETO(S):
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