Os servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, Comissionados e Funções Gratificadas constantes na Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua, perceberão gratificações por atividades especiais estabelecidas da seguinte forma:

I - Gratificação de Nível Superior: 50%

II - Gratificação por Tempo Integral: de 10% a 70%

III - Gratificação de Dedicação Exclusiva: de 50% a 100%

IV - Gratificação de Função: 30%

Após a leitura dos itens, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a legislação vigente, no Balanço Patrimonial, o Ativo Não Circulante é composto pelos seguintes grupos de contas, EXCETO:

"Assessoria do MEC fala sobre aplicação da lei de cotas." (Fonte: Portal Folha UOL, 22.10.2012). Sobre o assunto apenas NÃO se pode afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta os itens que devem ser informados no sumârio dos critérios contábeis significativos, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 4º Edição:

1. O regime contábil utilizado.

2. A extensão em que é aplicado o procedimento transitório referente à adoção da determinada norma contábil, quando for o caso.

3. Outros critérios contábeis relevantes e necessários à compreensão das demonstrações contábeis.

4. A evolução do pratimônio líquido.

5. Os critérios de mensuração usados nos itens componentes das demonstrações contábeis.

Estão CORRETOS apenas:

De acordo com o Côdigo de Ética Profissional, são deveres do Contador, EXCETO:

"_____________________ pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.". Complete corretamente a lacuna do trecho apresentado, de acordo com a Resolução CFC nº 1.282/2010:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deverá ser reconhecido inicialmente com base no(a):

"Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circustância.". O trecho citado extraído da Resolução CFC nº 750/93 refere-se ao Princípio da:

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, a quem caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar para garantir a indisponibilidade dos bens do indiciado?