A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a erradiação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, dentre eles, o da concessão de asílo político.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.