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A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente
um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade
entre os meios de que se utilize a Administração
e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda,
que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos
critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões
comuns na sociedade em que vive; e não pode ser
medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso
concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio
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Considere a seguinte situação hipotética:
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que
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A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005
estabelece que
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A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos
da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para
prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão
do serviço contratado. Essa pretensão da empresa
concessionária “X”
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Considere a seguinte situação hipotética:
Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.
Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,
Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.
Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,
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Sobre um grupo de candidatos para os cargos A, B e C, sabe-se que 30 se inscreveram para as provas de todos
os três cargos, 40 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e B, 55 se inscreveram somente para
as provas dos cargos A e C, e 50 se inscreveram somente para as provas dos cargos B e C. Se 135 candidatos
desse grupo se inscreveram para a prova do cargo A,
125 se inscreveram para a prova do cargo B, e 150 candidatos se inscreveram para a prova do cargo C, então é
verdade que, das alternativas propostas, a que mais se
aproxima da relação entre o número de candidatos que
se inscreveram para uma única prova e o número total de
candidatos desse grupo é
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Em um grupo composto por 300 pessoas, o número das que são servidores públicos corresponde a quatro unidades a mais que a nona parte dos que são funcionários da iniciativa privada, e o número de pessoas que são autônomas corresponde a quatro vezes o número de servidores públicos. Se nesse grupo de pessoas há apenas os subgrupos mencionados, então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a
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Certa quantidade x de litros de um produto, quando
dividido em recipientes do tipo A, enche y recipientes,
sobrando 6,4 litros. Quando essa quantidade é dividida
em recipientes do tipo B, com capacidade de 12 litros
cada um, enche um número de recipientes que é uma
unidade a menos que y, e ainda sobram 10 litros. Em
recipientes do tipo C, cada um com 11 litros, a mesma
quantidade x enche um número de recipientes que é uma
unidade a mais que y, sobrando 8 litros. Dessa forma, é
correto afirmar que a capacidade de cada vasilhame do
tipo A, em litros, é igual a
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No gráfico a seguir, constam informações sobre o número
de irmãos de 25 pessoas pesquisadas. Sabe-se que as
25 pessoas não têm entre si relacionamento familiar e que
os irmãos de cada entrevistado são filhos do mesmo pai
e mãe.
Com base nas informações contidas no gráfico, é correto afirmar que o número de irmãos, na população pesquisada, é, necessariamente,
Com base nas informações contidas no gráfico, é correto afirmar que o número de irmãos, na população pesquisada, é, necessariamente,
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Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.
E para pedir aumento de salário - a tortura. Como começar? Apresentar-se com fingida segurança de quem sabe quanto vale em dinheiro - ou apresentar-se como se é, desajeitado e excessivamente humilde.
O que faz então? Mas é que há a grande ousadia dos tímidos. E de repente cheio de audácia pelo aumento com um tom reivindicativo que parece contundente. Mas logo depois, espantado, sente-se mal, julga imerecido o aumento, fica todo infeliz.
(Clarice Lispector. Vergonha de viver. Aprendendo a viver. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2013. Adaptado)
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