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Foram encontradas 60 questões.

2630404 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Considere as seguintes assertivas sobre a posse:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.
IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
 

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2630403 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:
I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
 

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2630402 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Compete ao CONAMA
I. estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a serem concedidos pelos Estados e supervisionados pelo Poder Judiciário.
II. estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
III. determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
IV. decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, independentemente de depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
V. estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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A tabela a seguir mostra a distribuição das notas dos alunos de uma classe numa prova constituída de dez testes de múltipla escolha, cada um valendo 1 ponto.

Nota Quantidade de alunos
3 1
4 5
5 ???
6 11
7 8
8 4
9 2

Se a média da classe nesta prova foi 6, então o número de alunos que tiraram 5 é igual a

 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Representatividade ética
Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.
(Demétrio Saraiva, inédito)
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Representatividade ética
Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.
(Demétrio Saraiva, inédito)
A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais (...).
Nessa frase, são exemplos de uma mesma função sintática os termos
 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Representatividade ética
Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.
(Demétrio Saraiva, inédito)
Uma nova e correta redação da frase do Barão de Itararé, citada no texto, que preserva o sentido original é:
 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Representatividade ética
Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.
(Demétrio Saraiva, inédito)
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade (...).
Considerando-se aspectos de construção da frase acima, é correto afirmar que
 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Representatividade ética
Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.
(Demétrio Saraiva, inédito)
O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava (...): “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
Transpondo-se adequadamente o trecho acima para o discurso indireto, ele ficará: O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava que
 

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Representatividade ética
Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”.
As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada.
Combater a circulação dessas frases feitas e lugares-comuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.
(Demétrio Saraiva, inédito)
Atente paras as seguintes afirmações:
I. No 1º parágrafo, a pergunta dos cínicos e a frase do Barão de Itararé consideram a possibilidade da universalização de vantagens inescrupulosamente obtidas.
II. No 2º parágrafo, o autor expressa sua convicção de que é fatal, na esfera do poder legislativo, a disseminação das mesmas mazelas que afetam o conjunto da sociedade.
III. No 3º parágrafo, o combate aos lugares-comuns e às frases feitas é considerado um recurso válido para quem considera banal a disseminação dos vícios sociais.
Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em
 

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