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Foram encontradas 60 questões.

734817 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
 

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734798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALESP
No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:
 

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734797 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor
 

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734787 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,
 

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734784 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder
 

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734781 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de
 

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734780 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese
 

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734619 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESP
Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que
 

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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
 

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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
 

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