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Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida proposição legislativa
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Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a medida provisória
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A Lei estadual nº X, do Estado Beta, veiculou diversas medidas de proteção à fauna no âmbito do território estadual, tendo ainda permitido a realização de sacrifícios animais em determinados cultos religiosos de matriz africana. Esse permissivo, apesar de comemorado por diversos segmentos religiosos, foi duramente criticado por ambientalistas.
À luz da divisão de competências prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a Lei estadual nº X
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Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
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Ao estudar o tema atinente à extinção dos contratos de concessão, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Lizandra observou que, entre as modalidades previstas na mencionada norma, aquela que depende de autorização legislativa para a sua concretização é a
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Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação. Nesse caso, é correto afirmar que ela
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Em 01/01/X0, a sociedade empresária adquiriu 30 galinhas de 3 anos, 40 galinhas de 4 anos e 50 galinhas de 5 anos. Os custos unitários das galinhas eram, respectivamente, de R$15,00, R$20,00 e R$18,00.
As galinhas, antes de completar 5 anos, são destinadas à venda para corte, enquanto as demais galinhas são destinadas à produção de ovos. Em X0, nenhuma galinha foi vendida. Em 31/12/X0, os valores justos das galinhas eram os seguintes:
Assinale a opção que indica o valor registrado no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/X0 como Ativos Biológicos.
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