Foram encontradas 80 questões.
Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, apresentou um projeto de ordinária
disciplinando determinada política pública na área de saúde. Após
receber parecer favorável das Comissões competentes, uma série
de divergências políticas postergou a apreciação da proposição, o
que culminou com o fim da legislatura.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida proposição legislativa
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida proposição legislativa
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O Governador do Estado de Santa Catarina editou a Medida
Provisória nº X, entendendo presentes os requisitos da urgência e
da relevância. O Plenário da Assembleia Legislativa, no entanto,
não a admitiu.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a medida provisória
Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a medida provisória
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A Lei estadual nº X, do Estado Beta, veiculou diversas medidas de proteção à fauna no âmbito do território estadual, tendo ainda permitido a realização de sacrifícios animais em determinados cultos religiosos de matriz africana. Esse permissivo, apesar de comemorado por diversos segmentos religiosos, foi duramente criticado por ambientalistas.
À luz da divisão de competências prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a Lei estadual nº X
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O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando parcialmente
determinada situação jurídica tratada pela Lei nº Y, do mesmo
ente federativo. Aquele diploma normativo, no entanto, não
dispôs sobre a sua entrada em vigor.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
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No exercício de suas atribuições como agente da contratação,
Hilda foi questionada acerca da fase designada de encerramento
da licitação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, vindo a esclarecer,
corretamente, em relação ao mencionado assunto, que
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Ao estudar o tema atinente à extinção dos contratos de concessão, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Lizandra observou que, entre as modalidades previstas na mencionada norma, aquela que depende de autorização legislativa para a sua concretização é a
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Em decorrência da prática de infração grave no âmbito de
determinado contrato administrativo, após o devido processo
legal, foi aplicada para a sociedade Crisântemo a penalidade de
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração.
Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação. Nesse caso, é correto afirmar que ela
Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação. Nesse caso, é correto afirmar que ela
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A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento
auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas
sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto
afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal,
que
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Assinale a opção que indica um exemplo de ativo biológico e o seu
respectivo produto agrícola, de acordo com o Pronunciamento
Técnico CPC 29- Ativo Biológico e Produto Agrícola.
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Uma sociedade empresária foi constituída com o objetivo de
vender ovos de galinhas e galinhas para corte.
Em 01/01/X0, a sociedade empresária adquiriu 30 galinhas de 3 anos, 40 galinhas de 4 anos e 50 galinhas de 5 anos. Os custos unitários das galinhas eram, respectivamente, de R$15,00, R$20,00 e R$18,00.
As galinhas, antes de completar 5 anos, são destinadas à venda para corte, enquanto as demais galinhas são destinadas à produção de ovos. Em X0, nenhuma galinha foi vendida. Em 31/12/X0, os valores justos das galinhas eram os seguintes:
Assinale a opção que indica o valor registrado no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/X0 como Ativos Biológicos.
Em 01/01/X0, a sociedade empresária adquiriu 30 galinhas de 3 anos, 40 galinhas de 4 anos e 50 galinhas de 5 anos. Os custos unitários das galinhas eram, respectivamente, de R$15,00, R$20,00 e R$18,00.
As galinhas, antes de completar 5 anos, são destinadas à venda para corte, enquanto as demais galinhas são destinadas à produção de ovos. Em X0, nenhuma galinha foi vendida. Em 31/12/X0, os valores justos das galinhas eram os seguintes:
Assinale a opção que indica o valor registrado no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/X0 como Ativos Biológicos.
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