João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ, em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda, que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios, sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que

Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado aproveitamento, sendo certo que as medidas anteriores adotadas, de caráter menos gravoso – edificação compulsória e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo – foram infrutíferas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação

João, após ser empossado no cargo de Presidente da República, tomou conhecimento de que, em momento pretérito, foi criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Desta forma, o agente político, buscando a implementação de suas promessas de campanha, requereu que a sua equipe de assessores lhe apresentasse um panorama geral sobre a legislação de regência, abordando, em especial, os princípios aplicáveis à temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:

João, membro de uma entidade da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais, foi convidado para ocupar um assento no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, tendo, de imediato, aquiescido com o convite. Nesse contexto, antes do início do exercício da novel função, João passou a analisar todas as normas que são aplicáveis ao referido órgão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que

A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:

João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente, com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar que

João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa.
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que

Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em observância às formalidades legais, se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto, os representantes da entidade, antes da formulação do requerimento escrito destinado ao Poder Público, passaram a estudar a legislação que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que

Atendendo às diretrizes de planejamento territorial, foram criados vários Polos Turísticos no Estado do Tocantins, com o intuito de atribuir Planos de Desenvolvimento do Turismo Sustentável a cada um deles.
Leia a descrição a seguir de um desses Polos.

Localizado no oeste do Estado, o Polo compreende os municípios de Lagoa da Confusão, Pium, Araguacema e Caseara. A paisagem natural é um dos diferenciais da região, notadamente por se tratar de uma área de transição entre o cerrado e a densa floresta amazônica, motivo pelo qual a meta do Plano de Desenvolvimento é ampliar atividades ligadas à natureza, mas com a premissa de conservação ambiental e inclusão social. O trabalho envolve ainda estruturar os ramos de pesca esportiva e de turismo cultural, caracterizado por artesanato e festas populares.

O trecho refere-se ao Polo Turístico de