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Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui
objeto de lei complementar a seguinte matéria:
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Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de
nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a
progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata
sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores
da Assembleia de Tocantins.
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
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Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da
Assembleia Legislativa de Tocantins.
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
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Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se
apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração
Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento
administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à
servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
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Considerando o exercício da função legislativa por parte da
Assembleia Legislativa de Tocantins, nos termos de seu
Regimento Interno, é correto afirmar que
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- Noções BásicasDemonstração do Resultado do Exercício
- Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do ExercícioApuração do Resultado do Exercício
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como
objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de
aplicação na despesa, de modo a evidenciar os meios para atingir
os objetivos públicos.
A destinação pode ser classificada em
A destinação pode ser classificada em
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Uma universidade do setor público contrata seguro contra
incêndio para os seus prédios, pagando à vista a apólice anual.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, o pagamento representa uma diminuição relacionada à atividade
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, o pagamento representa uma diminuição relacionada à atividade
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Ao separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente, em
função da dependência ou não de autorização legislativa ou
orçamentária para realização dos itens que o compõe, a
Lei nº 4.320/1964 confere ao Balanço Patrimonial um viés
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Entre os atributos da informação de custos no setor público está o valor social.
De acordo com esse atributo, a informação de custos deve
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- Noções BásicasBalanço Patrimonial
- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivoAtivo Não CirculanteIntangível
Em relação aos ativos intangíveis, em uma entidade do setor
público, analise os itens a seguir.
I. Geração interna.
II. Aquisição separada.
III. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.
O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer por meio do que se afirma em
I. Geração interna.
II. Aquisição separada.
III. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.
O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer por meio do que se afirma em
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