Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto ao Controle Judicial, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto ao Controle Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir e as classifique como controle administrativo (1), parlamentar (2) ou judicial (3).

( ) Seus contornos estão definidos no texto constitucional e é exercido por mandatários de cargo eletivo sobre os atos da Administração Pública.

( ) Visa a correção ou a alteração do comportamento administrativo em decorrência do poder de autotutela.

( ) Atua somente por provocação e a ele compete a resolução de litígios de forma definitiva.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Governo do Estado recebeu recursos federais mediante convênio para a execução de programa habitacional, cabendo por fim, prestar contas dos recursos utilizados, bem como daqueles não aplicados na política pública.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.

Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.

À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:

Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com

Considerando o exercício da função legislativa por parte da Assembleia Legislativa de Tocantins, nos termos de seu Regimento Interno, é correto afirmar que