Assinale a opção que indica o instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos.

Leia o fragmento a seguir.

O(A) é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
(Fonte: Regimento Interno TCU. Brasília, 2023.)

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

Quanto à auditoria governamental, assinale a afirmativa incorreta.

As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.

Quanto às atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa correta.

As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.

Quanto as atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa incorreta.

Determinada Secretaria de Estado do Governo de Tocantins estabeleceu política pública com enfoque em específico público-alvo. A Controladoria Geral do Estado incluiu a política pública em seu plano anual de auditoria governamental, objetivando avaliar o seu alcance em face dos resultados alcançados.

Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de Contas: convém levantar entre o poder que autoriza periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro, que, comunicando com a Legislatura e intervindo na Administração, seja não só o vigia, como a mão forte da primeira sobre a Segunda, obstando a perpetração de infrações orçamentárias por um veto oportuno aos atos do Executivo, que direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, discrepem das linhas rigorosas das leis de finanças,

Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto aos sistemas de controle externo da atividade financeira do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema Tribunal de Contas é caracterizado pela sua natureza colegiada e por exercer jurisdição atípica.

II. O sistema de auditorias-gerais é caracteriza pelo seu caráter unipessoal e suas manifestações possuem caráter opinativo.

III. Tanto os tribunais de contas, como as auditorias-gerais (ou controladorias-gerais) são órgãos de controle de índole externa.

Está coreto o que se afirma em

Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto para o controle interno da Administração Pública, doravante concebido em forma de sistema.

Quanto aos entendimentos atuais sobre o sistema de controle interno, assinale a afirmativa correta.