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Foram encontradas 80 questões.

4167493 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, permite(m)-se

 

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4167492 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Rosana foi condenada em decisão proferida por órgão judicial colegiado, ainda não transitada em julgado, por crime contra o meio ambiente e a saúde pública.

 

Na presente situação, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), Rosana

 

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4167491 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em relação ao regime de previdência social aplicável aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS), é correto afirmar:

 

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4167490 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

No cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, desde a competência julho de 1994, correspondentes a

 

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4167489 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

No Direito Processual do Trabalho, a exceção de incompetência territorial deverá ser

 

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4167488 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

A respeito dos indicadores de transcendência do recurso de revista, é correto afirmar que

 

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4167487 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em uma audiência trabalhista, houve o indeferimento da oitiva de testemunha essencial da empresa reclamada, que pretendia provar a inexistência do labor extraordinário alegado pelo reclamante. Embora presente, o advogado da reclamada não manifestou qualquer objeção no momento do indeferimento. Após a prolação da sentença, que julgou procedentes os pedidos de horas extras, a empresa interpôs Recurso Ordinário arguindo a nulidade do processo por cerceamento de defesa.

 

Com base nos fatos narrados,

 

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4167486 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Em uma Ação Trabalhista que tramita sob o rito ordinário, o juiz de primeira instância, antes da prolação da sentença, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a reintegração imediata do trabalhador.

 

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa poderá impugnar o ato judicial mediante

 

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4167485 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda a

 

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4167484 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Nos serviços ou atividades considerados essenciais, o exercício do direito de greve, para não ser considerado abusivo, exige que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniquem a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de

 

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