Questão 4167488

4167488 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

Analista Legislativo - Jurídico
Provas ×

A respeito dos indicadores de transcendência do recurso de revista, é correto afirmar que

cabe recurso de Embargos para o Pleno do TST contra a decisão monocrática do relator que, em sede de recurso de revista, nega a existência de transcendência.

a transcendência econômica é configurada apenas quando o valor da causa exceder 1.000 salários-mínimos.

a transcendência jurídica é caracterizada pela existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

a transcendência política é reconhecida quando a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência sumulada do TST ou do STF.

o indicador de transcendência social refere-se exclusivamente à situação de miserabilidade jurídica do empregado em face do empregador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Jurídico

80 Questões

Provas

Analista Legislativo - Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta