Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na IN STN n.º 01/1997, julgue o próximo item.

Na celebração de convênios entre órgãos ou entidades da União com estados e municípios, caso haja previsão de recursos externos, será necessária a contratação prévia da operação de crédito correspondente.

Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na IN STN n.º 01/1997, julgue o próximo item.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da ABIN é a unidade incumbida dos assuntos da programação financeira e, portanto, está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.

A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue o item que se segue.

No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.

Cabe à Secretaria de Defesa Nacional, assessorada pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação e pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ABIN, estabelecer normas, padrões, níveis, tipos e demais aspectos relacionados ao emprego dos produtos que incorporem recursos criptográficos, de modo a assegurar-lhes confidencialidade, autenticidade e integridade, assim como a garantir a interoperabilidade entre os sistemas de segurança da informação.

A parcela de recursos de longo prazo aplicados no capital de giro foi menor que a parcela de recursos de curto prazo aplicados no capital de giro.

A necessidade de investimento em giro foi menor que o capital circulante líquido.

A necessidade de investimento em capital de giro foi igual R$ 1.400,00.

No balanço orçamentário, a despesa deve ser demonstrada, primeiramente, por tipo de crédito e, em seguida, por categoria econômica.

O registro da apropriação das despesas referentes à folha de pagamentos dos servidores envolve, obrigatoriamente, os subsistemas de contas financeiro, orçamentário e de compensação.

Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na IN STN n.º 01/1997, julgue o próximo item.

Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.