Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Essa margem será definida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos, que levem em consideração, exceto:

O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis - o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) - que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Analise as afirmativas.

I. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é a que, no contexto do orçamento, exclusivamente estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

II. A lei orçamentária anual (LOA) é a que, no contexto do orçamento, exclusivamente orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

III. O plano plurianual (PPA) é o que, no contexto do orçamento, exclusivamente estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

Pode-se afirmar que:

Sobre os princípios e objetivos que regem a previdência social, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO).

( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários.

( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Pode-se afirmar que:

Analisando-se o disposto no Decreto nº 5.352/2005, é correto afirmar que constituem receitas da ABDI, exceto:

O Conselho Deliberativo da ABDI é órgão Colegiado de deliberação superior e será integrado por quinze Conselheiros, sendo oito representantes dos órgãos do Poder Executivo e sete representantes das entidades privadas. A respeito das entidades privadas relacionadas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, assinale a alternativa em que não se encontra uma das entidades participantes do Conselho Deliberativo:

Constituem receitas adicionais da ABDI, de acordo com o disposto na Lei nº 11.080/2004:

Leia o texto abaixo e analise as afirmativas:

IBC-Br de novembro reforça recuperação lenta e gradual da economia

A alta de 0,4% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central {IBC-Br) entre outubro e novembro, feitos os ajustes sazonais, reforça que o quarto trimestre será melhor em termos de atividade do que o terceiro, avalia Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados. O indicador ficou dentro das estimativas da Rosenberg, mas acima da média de 0,11% esperada por dez analistas consultados pelo Valor Data.

(Arícia Martins / Valor Econômico) - jan/2013

I. O lndice de atividade econômica do Banco Central do Brasil é considerado uma prévia do que virá no Produto Interno Bruto (PIB) do país.

lI. O IBC-Br é um dos parâmetros utilizados pelo mercado para avaliar o ritmo da economia brasileira.

IlI. O IBC-Br incorpora estimativas para a produção nos três setores básicos da economia: serviços, indústria e agropecuaria.

Pode-se afirmar que:

O Manual de Redação de Correspondências Oficiais indica normas aplicáveis aos pronomes de tratamento. A respeito dos pronomes de tratamento, assinale a alternativa incorreta.

Há uma demanda recorrente do setor produtivo para reforma do Sistema Tributário Nacional com objetivo de deixá-lo mais eficiente. Contudo, esse assunto, de forma abrangente, teve pouco avanço nas últimas décadas. Analise as afirmações a seguir.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

II. A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, conferida por uma pessoa jurídica de Direito Público à outra, pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

III. A competência tributária é delegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

Pode-se afirmar que: