Como medida para auxiliar na afetividade do seu trabalho, a CGE/PB estabeleceu um processo para o acompanhamento do atendimento das recomendações pelas unidades auditadas a fim de avaliar se os gestores efetivamente implementaram as ações acordadas ou se a gestão aceitou o risco de não agir (Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE, de 31 de julho de 2023).

Ao monitorar o atendimento de uma recomendação, foi constatado que a entidade auditada atendeu cerca de um terço do recomendado, o que resulta em um grau de resposta considerado:

Conforme disposições da Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE, a CGE/PB pode assessorar órgãos e entidades da administração estadual por meio de consultorias, com metodologia própria. Tais consultorias consistem na definição do desenho ou redesenho de processos, com abordagem baseada em riscos e nos objetivos estratégicos ou operacionais a fim de melhorar as operações da unidade demandante.

Ao final do trabalho, são emitidas recomendações baseadas nos seguintes elementos:

I. Matriz de objetivos, riscos e controles elaborada;

II. Redesenho proposto para o processo objeto da consultoria;

III. Estrutura e recursos gerenciados pela unidade demandante.

Está(Estão) alinhado(s) às disposições da Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE somente o(s) item(ns):

Quanto à origem do controle, o controle administrativo das ações governamentais exercido no âmbito da própria administração é o controle

Com base na Lei Federal nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, bem como nas previsões da Constituição Federal sobre o tema, trata-se de competência explícita do órgão de controle: