Sobre créditos adicionais na Lei nº 4.320/1964, analise:

I - Suplementares reforçam dotação já existente.

II - Extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis.

III - Especiais criam dotação inexistente no orçamento.

IV - Independem de autorização legislativa.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

O princípio da unidade orçamentária exige concentrar as despesas e receitas em uma só lei por exercício. Que implicação decorre disso?

O orçamento público segue princípios de universalidade e publicidade, exigindo transparência no planejamento e na execução. Como se garante essa divulgação?

O ciclo orçamentário envolve fases de elaboração, votação, execução e controle. Selecione a resposta CORRETA sobre a relevância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesse processo.

A contabilidade governamental tem regime contábil próprio, frequentemente mapeado pelo regime de competência. Selecione a opção CORRETA sobre esse regime.

Avalie as asserções a respeito das funções do orçamento público (alocadora, distributiva e estabilizadora):

I - A alocadora concentra esforços em prover bens e serviços essenciais, quando o mercado privado não supre as necessidades coletivas.

II - A distributiva busca corrigir desigualdades, promovendo maior equidade por meio de gastos sociais ou tributações progressivas.

III - A estabilizadora envolve políticas que ajustam desequilíbrios macroeconômicos, usando variáveis como gastos e impostos.

IV - A distributiva e a estabilizadora sobrepõem-se, pois excluem a função alocadora no contexto de finanças públicas.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor público.

A elaboração do orçamento público envolve princípio legal e técnico para garantir transparência e eficiência. Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios orçamentários.

O orçamento público representa um instrumento de planejamento governamental, definindo receitas e despesas para programas e ações. Assinale a alternativa que traduz corretamente esse conceito.

Qual dos seguintes instrumentos de planejamento governamental estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual?