O Governo Federal oficializou no final de maio passado o bloqueio e contingenciamento no valor total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Qual das pastas ministeriais sofreu a maior contenção de recursos financeiros?

Em junho de 2025, uma entidade do setor público reconheceu R$ 60.000,00 como despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas por meio de cartão magnético. Do valor, R$ 48.000,00 foram destinados a servidores e R$ 12.000,00, a estagiários.

Em relação ao elemento de despesa, deve ser contabilizado como “Auxílio-Alimentação” o seguinte valor:

Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas, exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços essenciais.

Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo

No âmbito da Administração Pública, diferentes modelos orçamentários foram desenvolvidos ao longo do tempo, cada um com características específicas quanto à forma de planejamento, alocação de recursos e foco nos resultados. Esses modelos refletem diferentes concepções de gestão pública e são adotados conforme os objetivos institucionais de cada ente federativo.

Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos tipos de orçamento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa o instrumento que expressa, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas da administração pública para um exercício financeiro. O projeto de lei orçamentária anual, por sua vez, deve observar as exigências constitucionais e legais que compõem o ciclo orçamentário.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.

Existem dois modelos principais de orçamento, o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil é o orçamento-programa. Ante o exposto, relacione a a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o modelo de orçamento à suas descrições: 

Primeira coluna: modelo de orçamento

1.Orçamento tradicional 2.Orçamento-programa

Segunda coluna: descrição

(__)O orçamento não tem ligação direta com os objetivos e metas do órgão.
(__)A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
(__)A alocação de recursos tem o objetivo de atingir objetivos e metas.
(__)Utiliza indicadores de medição de trabalho e resultados.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta:

Com base na Constituição Federal e na Lei n.º 4.320/1964, o modelo de orçamento-programa adotado pela Administração Pública tem como uma de suas principais características:

O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:

O Orçamento Público, como instrumento de gestão, viabiliza o planejamento governamental e a realização de políticas públicas. Sobre o Orçamento Público, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas.
(__)No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: