“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.”. O texto acima refere-se a(à):

Qual é o Princípio Orçamentário que estabelece que “a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se, dessa proibição, a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.”?

O ciclo orçamentário brasileiro é composto por quatro fases principais. Sobre a fase de avaliação e controle, assinale a alternativa correta.

Consoante o disposto no Art. 102 da Lei n° 4.320/1964, o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, porém, a harmonização do disposto na Lei com o estabelecido nas normas contábeis, notadamente a NBC TSP 11 e a NBC TSP 13, resultaram na adoção de três quadros para composição do balanço orçamentário, o Quadro Principal e os Quadros

De acordo com o estabelecido no § 2° do Art. 43 da Lei n° 4.320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Tal superávit é fonte de recurso para a abertura de créditos suplementares e é apurado

O Princípio Orçamentário da Exclusividade está previsto no § 8º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Não obstante, a própria Carta magna exclui dessa proibição a autorização para

Ao dispor sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Complementar n° 101/2000 impõe que o Anexo de Metas Fiscais integre o projeto de LDO e que ele estabeleça metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referir e para

A despesa orçamentária comporta diversas classificações e, dentre elas, uma é representada por cinco dígitos e tem como propósito responder à indagação “em que área” de ação a despesa orçamentária está concentrada. No caso, trata-se da classificação

Em que pese a Lei Orçamentária Anual (LOA) obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, para sua melhor visualização e entendimento, o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988 determina que a LOA deverá compreender os orçamentos

No que se refere às normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre a execução orçamentária, a classificação das receitas e despesas, e as regras para créditos adicionais, é correto afirmar: