No âmbito da execução orçamentária, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários. Considerando essa classificação, os créditos suplementares são aqueles

A receita pública pode ser classificada seguindo diferentes critérios. Entre eles, há o critério da coercitividade. De acordo com esse critério, a receita pública classifica-se como

Na execução orçamentária, diante da constatação de empenho efetuado sem a correspondente disponibilidade de crédito, a providência compatível com a regularidade do processo consiste em

No processo de execução orçamentária, a Administração Pública realiza atos sucessivos que envolvem a classificação econômica da despesa e o reconhecimento da obrigação assumida pelo Estado. A identificação do momento em que se constitui a obrigação de pagamento ocorre na fase de

No Brasil, o planejamento orçamentário é estruturado por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui funções específicas e complementares, garantindo que a alocação de recursos e a execução das políticas públicas sejam feitas de forma organizada, eficiente e em conformidade com as prioridades do governo. Nessa perspectiva, o Plano Plurianual (PPA) é responsável por estabelecer

Durante o processo de elaboração do orçamento anual para o próximo exercício financeiro, os gestores de um determinado órgão público precisam decidir como distribuir os recursos entre os diferentes setores administrativos, avaliar os impactos socioeconômicos das despesas e manter a estabilidade financeira do órgão. Considerando os princípios e funções do orçamento público, as três funções principais que eles exercem nesse contexto são

Para garantir transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos, o orçamento público deve obedecer a princípios específicos que orientam sua elaboração, execução e controle. No que se refere aos princípios aplicados no orçamento público, o orçamento deve ser uno e

O orçamento público constitui um instrumento essencial para o equilíbrio das contas governamentais e para o estabelecimento das prioridades das ações voltadas à sociedade. Dessa forma, o orçamento público desempenha três funções principais, quais sejam:

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, é vedada a realização de despesa sem prévio _______________, e o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.