As despesas podem ser compreendidas, em sentido amplo, como dispêndios realizados pelo governo com vistas a garantir o funcionamento e a manutenção de serviços públicos, bem como viabilizar investimentos na infraestrutura. Essas despesas podem se desdobrar em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de despesa de capital:

Diversas técnicas e tipos de orçamento têm sido utilizados e adaptados ao longo dos tempos. Uma característica do orçamento-programa que o diferencia de outros orçamentos, tais como o orçamento tradicional e o orçamento de desempenho, consiste em:

Os princípios orçamentários têm como função precípua estabelecer diretrizes norteadoras, conferindo, dessa forma, eficiência, racionalidade e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Há vários princípios orçamentários, mas somente três estão expressamente previstos no artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964. Trata-se de um desses princípios a:

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, no caso de dispensa de licitação cuja contratação possa acarretar comprometimento da segurança nacional, o prazo de contrato poderá ser de até:

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, o superávit financeiro do exercício anterior, desde que não comprometido, apurado no balanço patrimonial é um dos recursos necessários para:

O tipo de orçamento que tem como uma de suas principais características a gerência por objetivos e a avaliação de resultados denomina-se:

No que diz respeito ao estágio da receita denominado lançamento, a modalidade que se baseia na declaração do sujeito passivo através de informações indispensáveis à sua efetivação designa-se modalidade:

A primeira fase da descentralização financeira que representa a movimentação dos recursos do órgão central para os órgãos setoriais, dependendo diretamente da arrecadação do Tesouro Nacional e dos compromissos assumidos previamente pelos órgãos, é conhecida como:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o princípio orçamentário contido na Lei de responsabilidade fiscal, a qual determina que o governo deve assegurar a divulgação do orçamento de forma ampla à sociedade, bem como as informações associadas às receitas e às despesas, denomina-se princípio da:

O balanço financeiro demonstra os ingressos e dispêndios realizados no exercício financeiro. Os ingressos são classificados como: