Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item.

O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.

Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item.

O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua duração tende a superar um exercício anual.

Relativamente a aspectos relacionados ao orçamento público, julgue o item.

O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.

Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item.

Em razão do princípio da exclusividade, a legislação orçamentária não deve, em regra, conter dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação da despesa.

Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item.

A competência para o envio ao Congresso Nacional do projeto de plano plurianual é exclusiva dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.

É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subsequente, caso a promulgação do ato de autorização do respectivo crédito ocorra no último trimestre do exercício.

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário com a finalidade de atender insuficiência na dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.

O orçamento base-zero é o método predominante de organização do orçamento público no Brasil e vem sendo utilizado para a avaliação e tomada de decisões sobre as despesas públicas da União e dos governos estaduais.

“Pensemos no como incorporando a compreensão horizontal – comparando pacotes de despesas alternativos para decidir qual melhor contribui para o atingimento de objetivos programáticos. O , por outro lado, pode ser pensado como incorporando a compreensão vertical – a cada ano alternativas de despesas são consideradas sem pré-condições para todas atividades governamentais ou objetivos tratados como entidades discretas.”

(Aaron Wildavsky, A. Budget for All Seasons? Why the Traditional Budget

Lasts, Public Administration Review, Vol. 38, No. 6, Nov. – Dec., 1978, pp.

501-509. Adaptado)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, referentes às espécies de orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo relacionado ao chamado “princípio do orçamento bruto”.