O projeto de lei orçamentária anual pode ser objeto de emendas individuais impositivas dos parlamentares, alocando recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

Os recursos transferidos dessa maneira podem ser aplicados em

Um determinado gestor, insatisfeito com o modelo orçamentário vigente, solicitou à sua equipe econômica a implementação de uma nova técnica de elaboração do orçamento público. Em sua diretriz, enfatizou que o foco principal não deveria ser a mera aquisição de bens ou o pagamento de serviços, mas sim os resultados obtidos, sem uma vinculação estrita com o planejamento.

Essa técnica orçamentária corresponde ao

Ao analisar um sistema de contabilidade de determinada entidade pública, verificaram-se as seguintes informações referentes à execução orçamentária de compra de viaturas para a Guarda Civil Municipal, conforme fazia parte do planejamento do gestor público eleito:

Dotação inicial: ................................................................................. R$            0,00 Dotação atualizada: .......................................................................... R$  250.000,00 Empenho: .......................................................................................... R$ 250.000,00 Liquidação: ....................................................................................... R$  200.000,00 Pagamento: ....................................................................................... R$ 125.000,00

Essas informações indicam que a entidade pública abriu créditos

Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

Tipo de orçamento público cujo processo orçamentário se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Também analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. O conceito apresentado é o de

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte dos institutos federais, é necessária a adequada classificação quanto à natureza da despesa orçamentária. Considerando esse contexto, os elementos de despesa classificados como “Serviços de Consultoria” e “Aquisição de Títulos de Crédito” são respectivamente classificados quanto ao grupo de natureza de despesa como

Em determinada situação administrativa, um órgão público realizou o empenho de despesa para aquisição de equipamentos, porém, durante a conferência administrativa, verificou-se que parte dos itens entregues não atendia às especificações contratuais previstas. Considerando a execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.

A administração financeira é frequentemente associada à busca por lucro, priorizando redução de custos e maximização de resultados. Entretanto, nas finanças públicas, existem etapas formais que visam assegurar a regularidade. Entre essas etapas, destacam-se o empenho e a liquidação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração das peças de planejamento e orçamento de determinado ente federativo, a equipe técnica discutiu a compatibilidade entre programas governamentais, metas fiscais, previsão de receitas e autorização para a execução das despesas públicas do exercício seguinte. Considerando as disposições constitucionais e legais relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

Durante a execução orçamentária, um ente público identificou a necessidade de reforçar dotação já existente para atender despesas insuficientemente previstas. Em outra situação, verificou a necessidade de autorizar despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica. Por fim, diante de uma situação imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública, precisou realizar despesa imediata. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as situações descritas correspondem, respectivamente, a créditos