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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
- Ciclo ou Processo OrçamentárioExecução Orçamentária e Financeira
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado no período de referência, em milhares de reais, representam:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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