Sobre o excesso de arrecadação, assinale a alternativa correta.

Acerca do regime de adiantamento, assinale a alternativa correta.

Sobre os três estágios de execução da despesa orçamentária pública, analise as afirmativas e identifique as que estão corretas:

I. O documento que formaliza o primeiro estágio da despesa deve conter os dados necessários ao controle da execução orçamentária.

II. Os três estágios da execução orçamentária são: provisionamento, validação e quitação, sendo que a validação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

III. O primeiro estágio da execução pode ser classificado em ordinário, estimativo e global.

Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:

No que se refere à classificação institucional da despesa orçamentária no âmbito da União, sabe-se que seu código é composto por cinco dígitos. É correto afirmar que o primeiro e o segundo nível desse código correspondem, respectivamente, a:

Considerando as normas gerais de Direito Financeiro, a tramitação dos projetos de leis orçamentárias e o regime de emendas parlamentares, assinale a alternativa correta:

Nos termos do caput do Art. 2° da Lei n° 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

Com base na classificação das receitas públicas quanto à procedência, descrita no MCASP, 11ª Edição (Parte I), julgue as assertivas:

(  ) Receitas originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

(  ) Receitas derivadas são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva.

(  ) As receitas de tributos classificam-se como receitas originárias.

A sequência correta de cima para baixo é:

Segundo o MCASP, 11ª Edição, o princípio orçamentário previsto no § 8° do art. 165 da Constituição Federal estabelece que a lei orçamentária anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do princípio da:

A efetivação das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) exige articulação entre planejamento educacional e planejamento governamental. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração dos instrumentos de planejamento de determinado Município, a equipe técnica discutiu a necessidade de compatibilizar planejamento governamental, prioridades anuais e programação orçamentária. Um dos analistas ressaltou que PPA, LDO e LOA possuem funções próprias, embora devam guardar coerência entre si. Considerando a Constituição Federal e a disciplina constitucional dos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta.