Um município pretende iniciar a construção de um hospital regional no segundo ano de gestão. Constatou-se que a obra não está prevista no Plano Plurianual (PPA), embora conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício.

À luz dos instrumentos de planejamento governamental, a inclusão e execução dessa despesa na LOA sem previsão prévia no PPA configura:

Assinale a alternativa correta com relação à gestão e finanças públicas, sobre os Restos a Pagar.

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com características semelhantes quanto ao objeto do gasto. Ele corresponde ao segundo dígito da classificação por natureza da despesa. Assinale a alternativa que contém somente Grupos de Natureza da Despesa (GND):

Os Princípios Orçamentários orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento, contribuindo para maior organização e transparência na gestão dos recursos públicos. Com base nos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta:

O ciclo orçamentário representa o processo contínuo relacionado à elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. De acordo com o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento importante para a organização e o planejamento das finanças públicas. Ela estabelece orientações para a elaboração do orçamento e para a condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta:

As leis orçamentárias são instrumentos essenciais para o planejamento de desembolso do Governo. Essas leis trazem, além dos números, alguns anexos que auxiliam a proteger o Estado de eventualidades e de distrações ao longo da execução. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Anexo de Metas Fiscais, a Reserva de Contingência e o Anexo de Riscos Fiscais são tratados, respectivamente, pelas Leis:

Com relação aos princípios que regem a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

Com relação à sequência dos estágios de execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta:

Considerando a classificação da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. - As despesas com vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e as respectivas obrigações patronais classificam-se como despesas correntes, no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais.
II. - A aquisição de equipamentos permanentes para utilização no plenário da Câmara Municipal classificase como despesa de capital, no grupo de natureza de despesa Investimentos.
III. - O pagamento de juros e encargos incidentes sobre financiamento contratado pelo Município classificase como despesa de capital, no grupo de natureza de despesa Amortização da Dívida.
Assinale a alternativa correta: