As leis orçamentárias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Federal são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre estas Leis, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei 4.320/64), a Lei de Orçamento deve ser acompanhada pelos seguintes quadros demonstrativos:

O orçamento é um instrumento essencial para o planejamento e controle financeiro das organizações. Sobre o orçamento e a análise de projetos, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR está avaliando a implantação de um novo sistema informatizado para gestão de processos administrativos. Antes da decisão final, o setor responsável realizou estudos sobre custos, benefícios esperados, fontes de recursos e impactos no orçamento público.

Considerando os conceitos de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orçamentária desempenha papel fundamental no planejamento e na execução das finanças públicas, devendo apresentar de forma organizada as receitas e despesas governamentais, além de observar princípios específicos previstos na legislação. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do artigo 165, §9º, da Constituição Federal, “Cabe à _________________ dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas a seguir:

I. As despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício podem ser inscritas em Restos a Pagar, observadas as condições legais aplicáveis.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas que ainda não passaram pela fase de liquidação.
IV. O cancelamento de Restos a Pagar Processados implica, necessariamente, o reconhecimento de receita orçamentária no exercício em que ocorrer.

Quais estão corretas?

A respeito dos princípios orçamentários clássicos e constitucionais aplicados ao processo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Durante determinado exercício financeiro, um ente público realizou previsão de arrecadação tributária, efetuou lançamento do crédito tributário, promoveu arrecadação bancária e posteriormente registrou o recolhimento dos valores à conta única do Tesouro. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.