Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.

Têm autonomia para elaboração de suas propostas orçamentárias, nos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o Poder Judiciário, com seus órgãos colegiados, o Ministério Público e as Defensorias Públicas.

Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.

A Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, ao determinarem a vedação de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, têm como fundamento básico o princípio da não afetação das receitas.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Classifica-se como mutação patrimonial da receita, resultante da execução orçamentária, a cobrança da dívida ativa.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Determinado ente apresenta os seguintes dados relativos ao seu balanço patrimonial (em R$).

ativo permanente 60

passivo financeiro 25

passivo real 70

superávit financeiro 10

ativo compensado 15

Nesse caso, o saldo patrimonial é positivo, sendo igual a 25.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

A elevação do endividamento acarreta uma variação negativa no saldo da disponibilidade do balanço financeiro, e a sua redução produz uma variação positiva desse saldo.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Considere-se que o balanço orçamentário de um ente apresente os seguintes dados (em R$).

receita corrente prevista 350

receita de capital prevista 180

receita corrente executada 420

receita de capital executada 390

É correto afirmar que, nesse caso, houve superávit na receita corrente e insuficiência na receita de capital.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O PCASP, de uso obrigatório, é atualizado anualmente; adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisarem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O sistema contábil compreende uma estrutura integrada de informações que abrange identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão patrimonial pública, respaldando o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O atual plano de contas aplicado ao setor público propõe-se a permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de modo que as contas contábeis evidenciem a sua natureza — orçamentária, patrimonial e de controle — e, particularmente, os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

A depreciação e a amortização cessam ou são interrompidas quando o ativo se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.