Um agente de controle interno deseja consultar as dotações orçamentárias da Fundação Municipal de Esportes para construção de quadras de futebol com grama sintética durante o exercício financeiro de 2020.

Então, deverá buscar a informação no orçamento:

Considere a seguinte situação hipotética: em uma reunião no município de Nova Pitigliano, em que está sendo discutido o tema da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram ouvidos cinco consultores.

Examine a opinião de cada consultor:
ƒ
Consultor 1: há um único orçamento no município. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal, que é a LOA.
ƒConsultor 2: há dois orçamentos no município. As receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas por poderes (executivo e legislativo), e há, portanto, duas LOAs no município, uma para cada poder.
ƒConsultor 3: há três orçamentos no município.
As receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas entre a administração direta (órgãos), administração indireta (entidades) e consórcios públicos e há, portanto, três LOAs no município.
ƒConsultor 4: há quatro orçamentos no município.
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas entre as funções Educação, Saúde, Transporte e Administração e há, portanto, quatro LOAs no município.
ƒConsultor 5: há inúmeros orçamentos no município.
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, são segregadas por órgãos (secretarias) e entidades municipais e há, portanto, um número de LOAs equivalente ao número de órgãos e entidades do município.

Assinale a alternativa que indica o consultor que está correto.

Na contabilidade aplicada ao setor público, o regime contábil segundo o qual as transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos) é o de:

No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município da federação não constou a previsão das receitas com multas aplicadas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Nesse caso, o projeto da LOA do município não respeitou o princípio orçamentário da/do:

Considere a seguinte situação hipotética: estamos no mês de março do ano de 2020 e o município de Nova Sorano pretende iniciar e terminar de construir, em 2020, um orfanato e abrigo de crianças.

Orçamentariamente, para que a construção possa ser realizada, é necessário que haja:

O princípio orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário, que é período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, é o da:

O texto afirma que “Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam”.

Sabendo que a influência dos deputados e senadores nos projetos de leis orçamentárias ocorre pela apresentação de emendas durante a tramitação pelo poder legislativo, é correto afirmar:

O texto afirma que “O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Sobre esses conhecimentos, é correto afirmar: