Quando uma dotação orçamentária apresenta-se insuficiente durante o ano, que tipo de crédito deve ser usado para reforçar essa dotação?

As receitas que pertencem ao Estado transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA, e são denominadas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa exclusiva do Poder

Recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário e sua devolução não se sujeita a autorização legislativa; tais recursos, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e são denominados de receitas

É obrigatório constar da Lei do Plano Plurianual:

A receita de Imposto de Renda, lançada pela União, deve ser classificada como uma receita

Qual princípio foi estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

Assinale a alternativa que contém o princípio previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964 e que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

A contabilização da receita arrecadada, como fato permutativo, decorre da aplicação do regime

Quanto às variações patrimoniais no setor público, julgue o item que se segue.

Por ocasião do lançamento de um tributo, ocorre o fato gerador que obriga o registro da variação patrimonial aumentativa correspondente.