As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

É obrigatória a adoção das NBC TSP pelos Conselhos de Fiscalização Profissional; entretanto, é facultativa a adoção das normas de contabilidade pública previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — podendo esta adoção, todavia, decorrer de determinação de órgãos fiscalizadores.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

De acordo com a NBC TSP — Estrutura Conceitual, a mera existência de uma dotação orçamentária no projeto de lei orçamentária anual gera expectativas de prestação de serviços à sociedade, devendo, portanto, corresponder a um passivo contábil no balanço patrimonial.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

Recurso é um item com potencial de geração de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos; a fim de suprir suas necessidades financeiras para cobertura dos custos das políticas públicas, as entidades do setor público utilizam seus ativos imobilizados, principalmente, com a finalidade de gerar benefícios econômicos.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

A NBC TSP — Estrutura Conceitual define os elementos das demonstrações contábeis, entre estes o ativo, que é conceituado como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de um evento passado.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

Os relatórios contábeis de propósito geral contêm informação financeira prospectiva acerca da sustentabilidade das finanças do ente público; um exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à evidenciação da variação da dívida pública em determinado período, bem como da obtenção de resultados primários e nominais.

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias serão evidenciadas de acordo com a classificação por fonte/destinação de recursos.

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No balanço orçamentário, denomina-se economia orçamentária a diferença positiva entre as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício; caso essa diferença seja negativa, o valor resultante é denominado frustração de receitas.

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Atualmente, além do quadro principal do balanço patrimonial, elaborado de acordo com as NBC TSP, as entidades sujeitas ao alcance do MCASP devem elaborar um quadro auxiliar, denominado quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, em obediência ao viés orçamentário da Lei n.º 4.320/1964.

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está dividido em oito classes de contas contábeis, destinadas a evidenciar os fatos contábeis de acordo com sua respectiva natureza.

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Considere que determinado cidadão tenha ingressado com ação de reparação de danos contra um ente público. Considere também que o setor jurídico tenha informado ao contador que o objeto pedido estava prescrito e que a possibilidade de o ente ter que desembolsar algum recurso era remota. Nesse caso, deve ser constituída provisão no passivo não circulante, mas não há necessidade de se divulgar o fato em notas explicativas.