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2752016 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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A Execução Orçamentária da Receita didaticamente possui uma ordem das etapas da Receita Pública; entretanto, ressalta-se que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de Receitas Orçamentárias.
Relacione os conceitos às etapas da Receita Orçamentária. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao ente público pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Corresponde à fase do planejamento e estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta da Lei Orçamentária Anual.
( ) Corresponde a transferência dos valores arrecadados à conta específica do ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A sequência correta dessa relação é dada por
 

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2752015 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, não se confundindo como a , uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. Divide-se em e .
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.
 

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2752014 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. (KOHAMA, 2016, p. 87)

Considerando o conceito apresentado, é correto afirmar que a Despesa Pública se classifica em
 

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são:

 

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Considerando-se a classificação da despesa em três etapas distintas: planejamento, execução e controle e avaliação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O estágio de da despesa pública constitui-se na determinação, por meio de estudos e cálculos fundamentados, do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública na execução do orçamento.

 

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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os créditos adicionais, analisar os itens abaixo:

I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

 

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2747126 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: COTEC
Orgão: IPREB-MG
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Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Cajuína assumiu compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, mediante assinatura de contrato.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa dívida pública é classificada como

 

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2747122 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: COTEC
Orgão: IPREB-MG
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Acreditando que a pandemia da Covid-19 estava chegando ao fim, determinado município mineiro previu em sua lei orçamentária anual (LOA), de 2022, pequeno montante de recursos para aquisição de testes para detecção da doença. Com o surgimento da variante Ômicron e o crescimento do número de casos, o município autorizou, por meio de créditos adicionais, mais recursos para a aquisição dos testes necessários às medidas de combate à pandemia. Os referidos créditos devem ser classificados como

 

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2742646 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO
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As receitas que são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações e que têm a finalidade principal de atender as necessidades públicas e demandas da sociedade denominam-se

 

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2741763 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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De acordo com o Art. 23 da Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá alguns aspectos, quais sejam:
I. As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
II. As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.
III. Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
Quais estão corretas?
 

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