Um profissional da área de redes de uma Fundação Pública está participando do planejamento dos investimentos em Tecnologia da Informação. Durante a elaboração de um instrumento, foram definidos elementos como: identificação do projeto e sua relação com o planejamento estratégico, detalhamento dos itens que o compõem, definição de responsáveis e previsão dos custos de cada item ao longo dos meses. Com base nesse contexto, esse instrumento é denominado:

O controle do planejamento, da execução orçamentária e das transferências de dotações, destaques e provisões será realizado por lançamentos que deverão conter Natureza de Despesa (ND), Função e Subfunção (FS) e Fonte de Recursos (FR), esta também conhecida como:

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior. À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da

Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.

Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que

Carlos é servidor na Secretaria de Saúde de determinado Município brasileiro, responsável por efetuar compras de materiais de consumo para atendimento de situações emergenciais. Ocorre que Carlos recebeu um adiantamento (suprimento de fundos) em janeiro/2025, e, tendo passado o prazo regulamentar, não prestou contas da utilização dos recursos. Porém, em abril/2025 surgiu a necessidade de aquisição de alguns materiais de construção para pequenos reparos em uma ala do Hospital Municipal. Considerando as disposições sobre o assunto é correto afirmar que:

A classificação orçamentária que tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução da despesa, desdobrando-se em órgão orçamentário e unidade orçamentária, conforme art. 14 da Lei nº 4.320/1964, permitindo identificar “quem” gasta, é denominada classificação:

A execução da despesa orçamentária no Brasil segue os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964. Acerca deste assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o limite dos créditos concedidos. Além disso, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) Em hipóteses excepcionais, reguladas através de ato próprio de cada Poder, o pagamento da despesa poderá ocorrer antes de sua regular liquidação, desde que haja empenho emitido na dotação respectiva.



Assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta:

Dentre outras medidas de austeridade previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Anexo de Metas Fiscais é um instrumento que deve acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nele serão estabelecidas:

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento primário previsto em nosso ordenamento, servido de base para a elaboração e execução das demais peças orçamentárias. Acerca do PPA, assinale a alternativa CORRETA.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Cachoeira do Sul, encaminhado à Câmara Municipal, trouxe, além das tradicionais previsões de receitas e autorizações de despesas, um artigo que cria um novo imposto municipal sobre a transmissão de veículos automotores usados entre particulares. O artigo dispõe que o tributo será cobrado a partir do exercício seguinte e que os recursos arrecadados serão vinculados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Considerando o princípio orçamentário da exclusividade, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que: