A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.

Segundo a Lei 4.320/64, as dotações para amortização da dívida pública serão classificadas como:

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Neste contexto, o estágio da despesa pública denominado "liquidação" consiste:

Em dezembro de X2, o município de Rio do Leste apresentou a seguinte movimentação:

Considerando os dados apresentados, as receitas de capital arrecadadas pelo município totalizaram:

Considere os tipos de receita, abaixo:

I. Tributárias.

II. Agropecuárias.

III. Industriais.

IV. Amortização de Empréstimos.

V. Operação de Crédito.

São classificadas como receitas correntes as que constam em:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:

Na Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Grande não constou a previsão de todas as receitas, bem como a autorização de todas as despesas da administração direta e indireta, relativas aos três Poderes. Neste contexto, em consonância com as normas contábeis, o princípio orçamentário violado nessa situação foi o:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre o Princípio Orçamentário da Exclusividade, é CORRETO afirmar:

O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Enumere de acordo com o conceito:

1. PPA

2. LDO

3. LOA

( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.

( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.

( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é:

Do balancete do Sistema Orçamentário do município de “Catuaba do Norte”, em 31 de dezembro de 2020, foram extraídos os seguintes saldos:

DESPESA EMPENHADA

Educação e Cultura...................................................R$ 72.900,00

Saúde e Saneamento ................................................R$13.500,00

Transportes ..............................................................R$ 22.950,00

DESPESA REALIZADA

Educação e Cultura...................................................R$ 70.350,00

Saúde e Saneamento .................................................R$ 9.495,00

Transportes ...............................................................R$17.685,00

No encerramento do Sistema Orçamentário, seria procedido o seguinte lançamento no valor total de: