O princípio orçamentário que prevê que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de forma que é possível saber a origem dos recursos e a sua aplicação, é o princípio

O orçamento público é um instrumento que possui diversas naturezas, em especial, as naturezas financeira e política. Em virtude delas, a literatura sobre o tema divide conceitualmente o orçamento em orçamento tradicional e orçamento moderno.

Dessa forma, é correto afirmar que a função principal do conceito de orçamento tradicional é:

A função do estado que entende que a atividade estatal se justifica quando não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de sistema de mercado é a:

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A própria lei orçamentária usualmente autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até determinados limites e sob certas condições, tanto mediante compensação, como com acréscimo de valor.

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A LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para 2023 definiu execução orçamentária como o empenho e a liquidação da despesa ainda não inscrita em restos a pagar, e execução financeira como o pagamento da despesa e sua inscrição em restos a pagar.

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O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Contempla as despesas de capital - especialmente investimentos - e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Com elaboração, apreciação e votação no primeiro ano de mandato do presidente, com ele se compatibilizam os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.