Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento rabilongo”.

A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do

No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%.

Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá

A teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais aprofundado, tratou da natureza jurídica do orçamento. [...] A visão labandiana espalhou-se rapidamente por outras nações europeias, sobretudo pela França e Itália, de onde acabou por influenciar Portugal e o Brasil.

(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).

O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento público tem natureza jurídica de

Um mecanismo tradicional para descentralização das políticas públicas no Brasil é a criação de Fundos Orçamentários que, visando a dar mais agilidade e flexlbllldade, também são questionados, por exemplo, em virtude do acúmulo de superávlts financeiros decorrentes da ausência de obrtsação para que sejam gastos todos os recursos acumulados no mesmo exercício financeiro da arrecadação. Acerca dos Fundos Orçamentários, assinale a afirmativa Incorreta.

A Emenda Constitucional nº 105/2019 inseriu mudanças constitucionais que visam, sob determinada ótica, a "flexibilizar a máquina pública", mediante uma gestão descentralizada dos recursos captados por meio de Emendas Individuais. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Um mecanismo tradicional para descentralização das políticas públicas no Brasil é a criação de Fundos Orçamentários que, visando a dar mais astlldade e flexlbllldade, também são questionados, por exemplo, em virtude do acúmulo de superávlts financeiros decorrentes da ausência de obrtsação para que sejam gastos todos os recursos acumulados no mesmo exercício financeiro da arrecadação.

Acerca dos Fundos Orçamentários, assinale a afirmativa Incorreta.

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Sobre tais princípios, é correto afirmar que

O Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional.

A esse respeito, é correto afirmar que

No que se refere ao grau de uniformização dos sistemas de acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Na administração pública o orçamento representa um dos mais importantes instrumentos de planejamento e de execução das finanças públicas.

Nesse sentido, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O orçamento é um instrumento político essencial na consecução das prioridades da comunidade que corresponde a um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade; é por intermédio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.

( ) Ao ver o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas questões fiscais - receitas, despesas, déficits e dívidas -, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

( ) O Estado tem no Orçamento Público um elemento-chave da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo de controle social.

As afirmativas são, respectivamente,