A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos demais indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. No primeiro ano de gestão do governo federal, uma das leis orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada. As informações se referem à Lei que institui:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), determinado gestor questionou o Técnico em Contabilidade sobre a possibilidade de incluir no Projeto de Lei as despesas com pessoal deduzidos os valores referentes aos encargos sociais. O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que tal prática:

Suponha que o contador de determinado conselho profissional esteja elaborando um relatório acerca da previsão de receitas e despesas do conselho, no qual deve fazer uma correlação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União. Durante uma reunião com o Departamento de Contabilidade, questionou-se como as receitas correntes e as receitas de capital estão relacionadas com a LOA e com a LDO, no contexto do ciclo orçamentário da União.

O citado contador deve fornecer uma explicação clara de como as receitas correntes são tratadas na LOA e de como as receitas de capital são tratadas na LDO, de acordo com a legislação vigente. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.

Durante uma reunião na prefeitura de uma cidade, o secretário de Finanças, Roberto, apresentou a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ele enfatizou a importância de incluir o Anexo de Riscos Fiscais, conforme orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais, que ajudaria a identificar e gerenciar os riscos que poderiam afetar a saúde financeira do município. Roberto, explicou que a inclusão desse anexo era fundamental para orientar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo uma gestão mais responsável e transparente. A equipe estava animada e pronta para trabalhar nas diretrizes que iriam beneficiar a cidade.
Pode-se dizer que a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é:

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA:

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um horizonte temporal. Considerando essa informação, por quantos anos o PPA permanece vigente:

Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e as leis vigentes assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de analistas financeiros destacou os elementos que integrarão a Lei de Orçamento para garantir uma transparência adequada das receitas e despesas públicas. O conhecimento sobre a correta estrutura da LOA é essencial para o planejamento financeiro do governo e para a fiscalização dos gastos públicos. Contudo, um dos analistas apresentou uma informação incorreta.
Com base nas diretrizes legais sobre o orçamento público, julgue as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:

Conforme uma reunião entre gestores públicos e especialistas em finanças discutia-se a importância de seguir corretamente todas as fases de planejamento para garantir o uso eficaz dos recursos públicos. Três etapas foram destacadas como fundamentais para organizar e direcionar as ações governamentais, assegurando o cumprimento das metas e prioridades estabelecidas para a administração pública.
Com base nisso, qual das alternativas descreve corretamente essas três etapas do processo de planejamento?

Durante uma reunião de planejamento em uma prefeitura, a equipe de gestão discutia a melhor forma de utilizar os recursos disponíveis para atender às demandas da população. O objetivo era garantir que os serviços públicos essenciais fossem oferecidos com qualidade e que novos projetos fossem financiados de forma eficiente. A pauta girava em torno de um importante instrumento que permitiria organizar e destinar o dinheiro arrecadado como os impostos e outras fontes de receita, assegurando que as prioridades fossem respeitadas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente esse instrumento: