As receitas são recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas, contribuições, operações de crédito e alienação de bens. Segundo a Lei 4.320/1964, NÃO é classificada como Receita de Capital:

Conforme prevê a lei 4.320/64, é correto afirmar que a Lei de Orçamentos compreenderá:

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de Despesas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente:

“Limitação que atinge as programações aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA em razão da avaliação que o Governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas públicas, considerando ainda uma meta de resultado fiscal anual.”

O trecho acima se refere ao conceito de:

As despesas públicas derivam da aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos e outras fontes visando custear a prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa pública aplicada nas atividades de manutenção de equipamentos.

O orçamento público, sobretudo as despesas públicas, são estabelecidas no artigo 12º da Lei Federal nº 4.320/1964, deste modo são abordadas despesas e sua classificação segundo a categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente as despesas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

A Lei Orçamentária Anual, possui um papel significante na execução de ações pela administração pública. Quando bem planejada pode gerar diversos benefícios para a administração. Analise dentre os exemplos abaixo quais configuram-se entre benefícios da LOA:
I.Com uma LOA bem elaborada, as despesas extras, não previstas em lei podem ser instituídas em conformidade com as necessidades do município.
II.Ao considerar a realidade local, a lei pode prever despesas condizentes com as receitas, priorizando as demandas sociais mais urgentes.
III.O bom planejamento da LOA facilita a sua execução, e, consequentemente, a prestação de contas das ações públicas municipais.
Após análise, marque a opção correta.

As funções fiscais do Estado, especificamente referentes a funções econômicas, possuem reflexos sobre o orçamento público. Assinale a alternativa correspondente a função que direciona esforços visando a manutenção de um bom nível de utilização de recursos e de valor padronizado da moeda, atuando no crescimento econômico sustentado com equilíbrio nos preços e nas taxas de desemprego:

Pautado no contexto de Finança Públicas, qual dos seguintes aspectos é fundamental para análise das Finanças Públicas, englobando a entrada e saída de recursos no setor governamental?

A Receita Pública refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e cumprir suas responsabilidades. As receitas públicas podem ser classificadas de várias maneiras, sendo comum uma classificação segundo a origem dos recursos. As principais categorias incluem, EXCETO: