As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A teoria da tributação oferece as bases conceituais para as políticas tributárias do Governo. Os princípios inerentes à teoria tributária são:

Relativo aos Princípios Orçamentários no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes princípios às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Unidade.

2. Publicidade.

3. Equilíbrio.

4. Anualidade.

Coluna 2

( ) O orçamento deve ser divulgado para conhecimento público e eficácia de sua validade. No caso da União, a publicação deve ser feita no Diário Oficial da União.

( ) As previsões de receitas e despesas devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.

( ) O orçamento deve ser único para cada exercício.

( ) Significa que, em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para que ocorra uma gestão pública de excelência, é dever da Administração executar as programações orçamentárias previstas em lei a partir de critérios de transparência, governança e de responsabilidade fiscal. De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com a(o)

Durante o exercício financeiro de 2023, um analista contábil da Marinha do Brasil (MB) detectou a necessidade de reforçar as dotações orçamentárias do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da MB para aquisição de novos veículos de combate. Considere os dados abaixo apurados pelo analista contábil da MB:

Com base nos dados acima, assinale a opção que apresenta o montante de recurso para abertura de crédito adicional suplementar.

Em relação aos instrumentos de planejamento do orçamento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social são contas que fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um planejamento de médio prazo e contém diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e detalha metas e prioridades para a administração para o ano corrente.

( ) O Plano Plurianual (PPA) tem vigência para os três últimos anos de mandato do governo que o elaborou e para o primeiro ano de mandato do próximo governo.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

Considerando a classificação legal da despesa pública e a situação hipotética na qual determinado município destine certa dotação, expressamente incluída nas despesas correntes de seu orçamento, com o objetivo de cobrir déficit de manutenção de empresa pública autárquica, referida dotação se dará por meio de