Foram encontradas 4.227.468 questões.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
julgue o item a seguir.
A obrigação resultante do contrato será considerada
constituída no lugar em que residir o proponente.Provas
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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
julgue o item a seguir.
A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou
especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.Provas
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No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção é cabível diante da falta
de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício de direitos e liberdades constitucionais,
podendo o Poder Judiciário estabelecer regra
integrativa transitória.Provas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A ação popular pode ser proposta por qualquer
pessoa, física ou jurídica, para anular ato lesivo ao
patrimônio público.Provas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Cabe mandado de segurança contra ato do presidente
de conselho de fiscalização profissional.Provas
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Em relação aos direitos políticos e às suas implicações
eleitorais, julgue o item a seguir.
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Em relação aos direitos políticos e às suas implicações
eleitorais, julgue o item a seguir.
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Em relação aos direitos políticos e às suas implicações
eleitorais, julgue o item a seguir.
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Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições,
apresentou, com assinatura de toda a sua bancada,
composta de sete deputados federais, um projeto de
emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções
por improbidade administrativa. Durante os debates
no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de
“populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os
demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara
dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de
deliberação e de votação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir,
acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso.
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Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições,
apresentou, com assinatura de toda a sua bancada,
composta de sete deputados federais, um projeto de
emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções
por improbidade administrativa. Durante os debates
no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de
“populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os
demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara
dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de
deliberação e de votação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir,
acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso.
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