Foram encontradas 4.227.468 questões.
Acerca das entidades de fiscalização do exercício
profissional e das contribuições a elas devidas pelos
profissionais nelas inscritos, julgue o item a seguir.
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação às Isenções Heterônomas
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
Somente lei complementar federal pode estabelecer
a forma como benefícios fiscais serão concedidos,
sendo que a sua concessão deve se dar mediante
lei
complementar específica, federal, estadual
ou municipal.Provas
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No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma
de desoneração tributária a título de isonomia.Provas
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios instituir impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros.Provas
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Sistema recursal trabalhista
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioTrabalho noturno
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
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No que diz respeito à desconsideração da personalidade
jurídica, julgue o item a seguir.
A inversão do ônus da prova é aplicável de forma
excepcional ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica quando demonstrada a
impossibilidade ou a dificuldade excessiva de apontar
confusão patrimonial e desvio de finalidade.Provas
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