A figura a seguir apresenta a evolução projetada da população total, bem como da população com menos de 65 anos (65-) e com 65 anos ou mais (65+), elaborada pelo IBGE, a partir dos dados do Censo Demográfico 2022.

            
IBGE (Projeções com base no Censo Demográfico 2022).


A partir da dinâmica demográfica projetada na figura, qual é a implicação mais relevante para a programação de políticas públicas e para o planejamento orçamentário de médio e longo prazos?

Ao final do primeiro semestre do exercício financeiro, a prefeitura constatou excesso de arrecadação em relação às estimativas da Lei Orçamentária Anual. O Poder Executivo pretende executar um programa de revitalização urbana não previsto na LOA. À luz da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, qual providência orçamentária viabiliza a inclusão e a execução dessa despesa no orçamento vigente?

O §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) prevê a realização de audiências públicas quadrimestrais para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. No âmbito do sistema de responsabilidade fiscal e do controle exercido pelo Poder Legislativo, a finalidade dessas audiências é

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece instrumentos de transparência para o acompanhamento e o controle social da gestão fiscal. De acordo com o artigo 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

Uma empresa industrial lança rejeitos líquidos provenientes de seu processo produtivo diretamente em um rio, sem o tratamento adequado, provocando poluição hídrica, prejuízos à biodiversidade e custos adicionais à população e aos serviços públicos de saúde e saneamento. Considerando esse contexto e os instrumentos de política econômica disponíveis para a correção de falhas de mercado, a adoção de um imposto pigouviano pelo poder público teria como objetivo principal

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece condições para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita. À luz do artigo 14 da LRF, a renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro

Considere dois projetos de investimento mutuamente excludentes, A e B, avaliados com a mesma taxa mínima de atratividade (TMA). A avaliação econômico-financeira indica que o Projeto A apresenta maior VPL e menor TIR, enquanto o Projeto B apresenta menor VPL e maior TIR, sendo ambos positivos para a taxa de desconto considerada. Nesse contexto, deve-se considerar para a decisão o projeto com

Na avaliação de programas e projetos no setor público, eficiência e eficácia são critérios distintos de desempenho. Nessa perspectiva, a relação entre esses conceitos é caracterizada pela

Leia o texto a seguir.

Em 2024, apesar de uma melhoria na contabilidade primária das contas públicas em relação a 2023 e de um crescimento do PIB superior a 3% pelo quarto ano consecutivo, o Real enfrentou alta volatilidade e encerrou o ano com uma desvalorização de 21,82% em relação ao Dólar. […] As taxas de juros futuras indicam uma Selic em ascensão, rumo aos 16%, e as expectativas de inflação estão desancoradas, com o IPCA para 2025 sendo frequentemente revisado para cima, em direção aos 6%.

MANOEL, Alexandre. Intensificação do regime de dominância fiscal no

Brasil em 2024. Blog do IBRE, 2 jan. 2025. Disponível em:

https://blogdoibre.fgv.br. Acesso em: 30 jan. 2026.

À luz do contexto descrito e considerando os instrumentos de política econômica sob responsabilidade do Poder Executivo, a estratégia mais consistente para mitigar pressões inflacionárias e reduzir riscos macroeconômicos é

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é utilizado como instrumento de diagnóstico social e de apoio à formulação e à avaliação de políticas públicas. À luz de seu conceito e de sua metodologia, o IDH é calculado a partir de três dimensões fundamentais (saúde, educação e renda) por meio da média