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4153215 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Qual é a natureza jurídica da ação popular prevista na Constituição Federal de 1988?
 

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4153214 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?
 

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4153213 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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A intervenção da União nos municípios está autorizada constitucionalmente em qual hipótese?
 

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4153212 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Sobre o impedimento e a suspeição no âmbito do processo civil brasileiro e da doutrina, marque a opção correta.
 

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4153211 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Sobre as pessoas naturais no direito civil brasileiro é incorreto afirmar?
 

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4153210 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Sobre o sistema constitucional tributário brasileiro, marque a opção correta?
 

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4153209 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Sobre o processo administrativo disciplinar (PAD), nos termos da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta:
 

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4153208 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Nos artigos 5º e 6º da CF podemos ler alguns dos principais direitos humanos: direitos individuais, como do artigo 5º “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida (...)”, e direitos sociais, como do artigo 6º “a educação, saúde, trabalho, moradia, etc.”. Estes direitos são considerados direitos humanos fundamentais. Qual é a diferença entre direitos humanos fundamentais de primeira e segunda geração/dimensão, considerando o entendimento doutrinário em face da história de aquisição desses direitos para as civilizações ocidentais e para o Brasil?
 

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4153207 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Sobre os recursos na legislação processual civil brasileira - CPC, é errado afirmar.
 

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4153206 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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Qual é o prazo prescricional para a ação que pretende haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, segundo o código civil vigente?
 

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