Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores do Poder Executivo e do Legislativo (1ª parte), ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Tomar as medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantil, bem como as medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis, é uma competência do Município, considerada como concorrente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles. A partir disso, de acordo com a Lei Orgânica, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORREТA.

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com código em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hípótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tratam de detalhes relacionados com o provimento:

I. Assim como a nomeação, tanto a exoneração como o aproveitamento são exemplos de formas de provimento de cargos públicos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante qualquer meio, é um requisito para ingresso no serviço público municipal.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo:

I. Por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer tempo.
II. Para tratar de assuntos particulares por qualquer tempo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Em algumas hipóteses, o servidor perde o quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses, considerando afastamentos do cargo? I. Faltas injustificadas; II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva; III. Licença para atividade política.

A Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se destina, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Considerando as medidas obrigatórias ao agressor, segundo a lei, analise as assertivas:

I. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, sendo ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Proibição de determinadas condutas, entre as quais: aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite máximo de distância entre estes e o agressor.

Está(ão) CORRETA(S):

A lavagem e limpeza de pias e vasos sanitários exigem cuidados técnicos rigorosos do Servente para combater germes e evitar a contaminação do ambiente do toalete. Sobre a limpeza de vasos sanitários, assinale a alternativa CORRETA.

O bebedouro elétrico localizado no corredor da repartição pública municipal deve ser higienizado de forma a evitar a contaminação da água consumida pelos cidadãos e funcionários. Sobre a limpeza e higienização de bebedouros, assinale a alternativa CORRETA.