Para fins de planejamento estatístico, econômico e geográfico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) organiza os estados em regiões geográficas. O município de Pérola integra qual Região Geográfica Imediata do estado do Paraná?

A Câmara Municipal de Pérola (os vereadores) tem tarefas que são apenas dela, sem a interferência do Prefeito.
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?

O Presidente da Câmara Municipal decide contratar seu próprio irmão para ocupar um cargo comissionado (de livre nomeação e exoneração) de assessor administrativo na Casa de Leis, sem que ele tenha passado por concurso público. De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e os princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF), essa prática é proibida porque configura nepotismo e fere diretamente o princípio da:

Câmara Municipal realizou licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de áudio e vídeo do plenário. Após a assinatura do contrato, o setor responsável verificou a necessidade de divulgação do instrumento contratual. Considerando as regras relativas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa correta:

Com relação à sequência dos estágios de execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta:

Considerando a classificação da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. - As despesas com vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e as respectivas obrigações patronais classificam-se como despesas correntes, no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais.
II. - A aquisição de equipamentos permanentes para utilização no plenário da Câmara Municipal classificase como despesa de capital, no grupo de natureza de despesa Investimentos.
III. - O pagamento de juros e encargos incidentes sobre financiamento contratado pelo Município classificase como despesa de capital, no grupo de natureza de despesa Amortização da Dívida.
Assinale a alternativa correta:

Em determinado município, um contribuinte efetuou o pagamento de uma taxa municipal em uma instituição financeira credenciada no dia 10 de março. O valor permaneceu temporariamente na conta da instituição arrecadadora e foi transferido para a conta única do Tesouro Municipal no dia 12 de março. Considerando os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta:

No início de determinado mês, o Poder Executivo Municipal realizou o repasse financeiro correspondente ao duodécimo destinado à Câmara Municipal, para custeio das despesas autorizadas no orçamento do Poder Legislativo.
Considerando a classificação da receita, assinale a alternativa correta:

Durante a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de determinado município, foi incluído dispositivo autorizando a criação de novos cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal, além da previsão das dotações necessárias para o pagamento das respectivas despesas com pessoal. Considerando os princípios orçamentários, assinale a alternativa correta:

Com relação às peças orçamentárias no âmbito municipal, assinale a alternativa correta: