Em uma escola pública, um adolescente foi impedido de participar de atividades esportivas e de expressar opinião em reunião do grêmio estudantil, sob a justificativa de que tais manifestações poderiam "gerar conflitos" no ambiente escolar. Além disso, foi orientado a evitar frequentar determinados espaços comunitários fora do horário escolar, sem que houvesse restrição legal específica. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, especialmente dos Arts.  e 16, que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o que dispõe o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca das incumbências dos docentes no âmbito das instituições de ensino, bem como o papel do professor na concretização da proposta pedagógica, na promoção da aprendizagem e na articulação da escola com a família e a comunidade, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e elaborar seu plano de trabalho em consonância com essa proposta.
(__) O docente é responsável por zelar pela aprendizagem dos alunos, mas não lhe compete estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__) O docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como participar dos períodos destinados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
(__) O docente deve colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A organização, preservação e gestão dos documentos escolares constituem elementos essenciais para a garantia da autenticidade das informações acadêmicas, da segurança jurídica dos atos administrativos e da eficiência da gestão educacional. No contexto das instituições de ensino, a gestão documental deve observar princípios arquivísticos, normas administrativas e boas práticas de preservação da informação. Assinale a alternativa INCORRETA:

Em uma escola pública, o setor de secretaria passou a compartilhar, por meio de grupos de mensagens instantâneas, listas contendo nomes de estudantes, situações de inadimplência, laudos médicos e ocorrências disciplinares, com o objetivo de "facilitar a comunicação" entre servidores. Alguns responsáveis questionaram a prática, alegando violação da privacidade e exposição indevida de informações pessoais. Considerando os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018, Art. 2º, e as atribuições do Secretário Escolar, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma instituição pública de ensino, constatou-se que determinados servidores priorizam o atendimento a pessoas com as quais mantêm vínculos pessoais, utilizam informações institucionais para orientar interesses particulares e adotam condutas divergentes dos procedimentos formalmente estabelecidos. Essas práticas têm gerado questionamentos sobre a lisura da transparência e da equidade dos serviços prestados. À luz da ética no serviço público educacional e dos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui o principal instrumento de organização do trabalho escolar, orientando concepções, objetivos, práticas pedagógicas e estratégias de atendimento à diversidade dos estudantes. No contexto da educação inclusiva, o PPP deve contemplar ações que assegurem a oferta de recursos, instrumentos e serviços capazes de responder às necessidades, potencialidades e interesses de cada aluno, de forma articulada e coletiva. Considerando o texto apresentado e os pressupostos do PPP, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma escola pública de educação básica, avaliações institucionais internas e externas apontaram resultados insatisfatórios de aprendizagem, alta rotatividade de professores e fragilidades nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. Embora a escola possua regimento, Projeto Político-Pedagógico (PPP) e planos de ação formalmente instituídos, constatou-se que tais instrumentos são pouco utilizados no cotidiano da gestão e raramente orientam as tomadas de decisão.

Considerando os princípios da administração escolar, da gestão democrática e do planejamento educacional, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da administração pública educacional, os documentos oficiais produzidos pelas instituições de ensino possuem natureza administrativa e, em muitos casos, efeitos jurídicos, devendo observar padrões formais que assegurem clareza, impessoalidade, padronização e segurança das informações. Considerando os princípios que regem a redação oficial e sua aplicação nas instituições educacionais públicas, assinale a alternativa CORRETA:

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), regulamentado pelo Decreto nº 12.021/2024, que altera o Decreto nº 9.099/2017, tem como objetivos a avaliação, a aquisição e a distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para a educação básica pública. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia responsável pela operacionalização do programa, enquanto o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coordena a política e realiza a avaliação pedagógica dos materiais. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta: