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Foram encontradas 4.122.656 questões.

4158266 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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No julgamento por técnica e preço, deverdo ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção maxima de:
(Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, art. 36, $ 22)
 

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4158265 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Acerca da garantia de proposta, analise as seguintes disposições:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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4158264 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Analise as seguintes disposições acerca do Agente de Contratação:
1- O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, os quais responderdo sempre solidariamente pelos atos que praticarem.
2 - Sera designado pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administração Publica.
3 - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação podera ser substituido por comissão de contratação formada por, no minimo, 3 (três) membros.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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4158263 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a _____ do valor orçado pela Administração, equivalente a diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuizo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 59, § 59)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
 

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4158262 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos consideram-se serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a:
1 - Patrocinio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
2 - Restauração de obras de arte e de bens de valor histérico. 
3 - Contratação de profissional do setor artistico.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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4158261 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Os prazos minimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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4158260 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Em procedimento licitatório, são critérios admissiveis no julgamento das propostas, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33)
 

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4158259 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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A respeito do registro de preços, analise as seguintes disposições:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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4158258 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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4158257 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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É dispensável a licitação:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
 

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